Arruda nega irregularidades e diz que fica no cargo até o fim

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), disse nesta segunda-feira que vai ficar no DEM, apesar da ameaça de expulsão do partido. Arruda afirmou que vai "lutar até o fim" para provar que é inocente das acusações de participação em um suposto esquema de pagamento de propina a seus aliados na Câmara Legislativa do DF.

Arruda atribuiu ao ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC) a responsabilidade sobre o esquema de corrupção, de quem disse ter herdado uma "herança maldita".

Arruda afirmou que o seu governo reduziu o repasse de verbas para as empresas de informática participantes do esquema, o que contrariou "interesses" de Durval Barbosa --que flagrou o governador em conversa na qual supostamente negociaria recursos para serem encaminhados aos aliados.

O governador disse que Barbosa --responsável por gravar diálogos e imagens de parlamentares e integrantes do governo do DF recebendo dinheiro-- agiu para prejudicar a sua gestão uma vez que houve redução de seu governo no repasse de recursos para as empresas de informática.

"O nosso governo reduziu os gastos de informática em mais de 50% em relação ao governo passado. Em 2006, foram gastos R$ 510 milhões em informática. Este ano, 2009, gastamos R$ 209 milhões, menos da metade. Isto, estou certo, contrariou a muitos interesses, políticos e empresariais, que agora fica claro são ligados ao denunciante."

Arruda disseque Barbosa é réu em 32 processos, todos eles relacionados a atos praticados no governo Roriz. Segundo o governador, os recursos "eventualmente" recebidos por integrantes do governo do DF foram destinados a ações sociais em 2004, 2005 e 2006 --e foram legalmente registrados na Justiça Eleitoral.

"Os recursos eventualmente recebidos por nós do denunciante para ações sociais nos anos de 2004, 2005 e 2006, entre os quais o que foi exibido pela TV, foram regularmente registrados ou contabilizados, como o foram todos os demais itens da campanha eleitoral", afirmou.

Segundo Arruda, Barbosa permaneceu no governo uma vez que manifestou o desejo de ficar em sua equipe com o final da gestão de Roriz. "Na montagem da equipe de governo, o denunciante desejou continuar na equipe de informática. Não concordamos com a sua permanência no mesmo posto e o mantivemos no governo em outro setor, meramente burocrático, já que não havia naquela momento nenhuma condenação", disse.

Apesar de o governador reconhecer que no início de seu governo havia "problemas" com as empresas de informática, houve demissão de servidores e extinção da Codeplan (antiga empresa de informática do governo) que foi dirigida por Barbosa.

Gravações

Arruda disse que as gravações realizadas por Barbosa, entre elas a que aparece recebendo recursos do seu antigo colaborador, houve edição e distorção das imagens. "Quanto ao diálogo gravado no dia 21 de outubro, fica claro que foi conduzido para passar uma versão previamente estudada. A avaliação preliminar dos nossos advogados me alerta que os supostos "defeitos" ou "aquecimento" ou "resfriamento" do aparelho de gravação, tudo isso nos exatos termos que consta dos autos, podem ter truncado e comprometido o teor e o sentido da conversa. Inclusive com a "desconfiguração dos dados armazenados", afirmou.

O governador disse que seus advogados estão estudando o inquérito da Polícia Federal para decidir o que fazer. "O denunciante [Barbosa] propunha realização de pesquisas, conversas de apoio político. Deixamos claro que não aceitaríamos essas doações, pois só cuidaríamos de campanha no próximo ano. Quando a outras imagens ou informes inseridos no inquérito relativos a doações que ele teria feito a outros políticos, é preciso que haja análise cuidadosa para esclarecer melhor as datas e as responsabilidades."

Arruda disse que vai colaborar com "tudo o que for necessário" para as investigações do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça. "Confiamos na Justiça e vamos continuar trabalhando no dia a dia do governo, agora livres dessa herança maldita do governo anterior."

Arruda fez apenas uma rápida declaração, sem responder a perguntas, lendo uma nota escrita por ele e seus advogados. Foi a primeira aparição pública do governador desde o início das denúncias. Mancando, Arruda entrou na sala onde fez o pronunciamento andando com o auxílio de um andador, ao lado de dois advogados.

Notas de empresas fantasmas

22/11/2009 - 03h37

Arquivo sigiloso da Câmara revela que deputados usam notas de empresas fantasmas

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da Folha Online

Documentos mantidos em sigilo pela Câmara revelam que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias de verba indenizatória de R$ 15 mil, informa reportagem de Alan Gripp e Ranier Bragon publicada neste domingo na Folha(íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL). A verba indenizatória é um adicional mensal pago aos parlamentares para despesas relacionadas a sua atividade.

A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. Tais notas apresentam endereços fictícios e empresas desconhecidas ou clandestinas.

Os parlamentares que usaram essas notas confirmam que os serviços foram prestados. Um deles é o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que foi reembolsado mensalmente em cerca de R$ 15 mil pelo aluguel de carros da PVC Multimarcas. A empresa foi aberta há pouco mais de um ano e emitiu ao parlamentar notas de numeração inferior a dez, o que indica que Junqueira seja, talvez, seu único cliente. O proprietário da empresa é Victor Korst, advogado do deputado.

A partir de abril de 2009 a Câmara começou a divulgar na internet os dados da verba indenizatória usada pelos parlamentares. Desde então Junqueira parou de solicitar os reembolsos.

Entre as empresas que mais emitiram notas, para dez deputados e ex-deputados, está a SC Comunicações e Eventos, cujas notas somam R$ 115 mil. De acordo com o documento, a empresa funcionaria em uma casa simples em Luziânia (GO). O dono do imóvel que corresponde ao endereço oficial garante que nele nunca funcionou uma empresa.

O proprietário da SC é o assessor do senador João Durval (PDT-BA), Umberto de Campos Goularte, que explica o endereço inexistente como consequência de um erro de seu contador. Segundo o próprio Goularte, as notas foram dadas por serviços prestados de assessoria de imprensa --atividade para a qual os parlamentares recebem verba específica de R$ 60 mil por mês.

Em 2001, o Congresso criou a verba indenizatória, adicional mensal no valor de R$ 15 mil para despesas de trabalho. O salário de um deputado é de R$ 16,5 mil.

Gastos de deputados

23/11/2009 - 09h54

Corregedoria deve analisar gastos de deputados com verba indenizatória

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu enviar para a Corregedoria da Casa os casos dos 25 deputados que justificaram gastos com a verba indenizatória apresentando notas de empresas de fachada ou com endereços fantasmas, como revelou ontem reportagem da Folha.

A abertura da investigação será formalizada hoje, segundo a Folha apurou, quando Temer se reunirá com o corregedor, ACM Neto (DEM-BA).

Os detalhes de como será feita a apuração serão discutidos no encontro entre os dois.

A reportagem obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho, relativos aos últimos quatro meses de 2008.

O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios, entre outros.

A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.

Os deputados envolvidos alegaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas fiscais devem responder por eventuais problemas.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que as denúncias têm que ser apuradas, mas defendeu os colegas de partido citados na matéria, Narcio Rodrigues (MG) e Paulo Abi-Ackel (MG).

"Eu conheço bem os dois", disse o tucano. "A minha convicção é que os serviços foram prestados. São deputados que têm uma vida comum."

Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, disse que o partido vai pedir para que a situação seja apurada para ver se houve má-fé por parte dos colegas.

"Quem for culpado tem que ser punido. Isso vale para os deputados do PT e de outros partidos. Agora, o que eu não concordo é com a condenação antes do julgamento", disse.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse não ter visto os detalhes da matéria, mas classificou como "condenável" o uso da verba indenizatória de forma irregular.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também afirmou que as denúncias devem ser investigadas e que, caso seja provado algum desvio, o Conselho de Ética seja acionado.

"Cada um responde lá [na reportagem] adequadamente pelos seus gastos, mas há situações nebulosas, suspeitas, que atingem o Código de Ética e decoro parlamentar, com o uso de recursos do mandato para fins estritamente pessoais", afirmou o deputado do PSOL.

Ele defendeu a divulgação do teor das notas, obtidas por via judicial. "Eu louvo que a gente continue avançando na transparência, mesmo com a dificuldade que a Folha teve para conseguir isso, entendo que tem que ser mesmo absolutamente transparente", disse.

O Conselho de Ética da Câmara julgou, em julho, um caso de suspeita de uso irregular da verba indenizatória.

O deputado Edmar Moreira (PR-MG), que acabou sendo absolvido pelo conselho, exibiu notas de suas próprias empresas de segurança para justificar gastos de R$ 230,6 mil com a verba indenizatória.

A suspeita era a de que os serviços não foram prestados. O deputado foi absolvido.

Deputados que usaram notas frias

23/11/2009 - 17h55

Temer defende penas alternativas para Deputados que usaram notas frias

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminhará amanhã para a Corregedoria da Casa a denúncia publicada pela Folha de que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida mensalmente pelos 513 deputados.

O presidente disse que se as irregularidades forem confirmadas após investigação da Corregedoria, haverá punições aos parlamentares envolvidos nas fraudes. No entanto, ele reconheceu que as penas podem ser mais "brandas" que a cassação do mandato.

Temer defendeu penas "alternativas" para os deputados envolvidos em irregularidades, como no caso das notas fiscais. Como o Conselho de Ética da Câmara já absolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória, Temer disse acreditar que penas alternativas possam ser aplicadas pelo conselho para punir os deputados, ao invés da cassação do mandato.

"Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza. Estamos trabalhando nessa tese também", afirmou.

O presidente da Câmara descartou a extinção da verba indenizatória, mesmo após as denúncias de irregularidades na sua utilização.

"Toda vez que você vai falar em extinção da verba indenizatória fala-se em aumento de salário. Aí a crítica passa a ser outra, passa a ser precisamente em função do aumento salarial. Eu não quero nem falar sobre isso, porque se falo, a notícia é que o presidente Temer propõe aumento de salário. É tema difícil e delicado. Por enquanto, acho que temos que deixar como está", afirmou.

Segundo Temer, a Corregedoria da Câmara vai investigar os temas listados pela reportagem da Folha como irregularidades no uso da verba.

"Levantaremos aqueles que sejam eventualmente irregulares, que não sejam meros indícios. Prefiro não fazer juízo de valor. Prefiro que se faça a apuração, e a apuração vai determinar o valor que se dará a essas informações", disse.

Denúncia

A verba indenizatória é um adicional mensal pago aos parlamentares para despesas relacionadas a sua atividade. O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios, entre outros.

A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.

Em 2001, o Congresso criou a verba indenizatória, adicional mensal no valor de R$ 15 mil para despesas de trabalho. O salário de um deputado é de R$ 16,5 mil.

Notas Frias de deputados

06/09/2006 - 09h51
TCU lista 9 deputados que apresentaram emendas com supostas irregularidades
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da Folha de S.Paulo, em Brasília

Nove deputados responsáveis por emendas parlamentares que resultaram em convênios considerados irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram os nomes encaminhados ontem à CPI dos Sanguessugas para investigação. Deles, apenas um --João Magalhães (PMDB-MG)-- aparece na lista dos 69 deputados que tiveram a cassação do mandato pedida por envolvimento na fraude das ambulâncias.

O tribunal analisou 58 convênios com 18 municípios e duas entidades para transferência de verbas da União, em 15 Estados. Para o TCU, há indícios de fraudes ou irregularidades semelhantes às detectadas pela Operação Sanguessuga.

A identificação dos autores das emendas não significa que eles tenham participado das irregularidades, segundo o relator do processo no TCU, Ubiratan Aguiar. Os nomes devem ser investigados pela CPI.

A maior parte das emendas trata de recursos dos ministérios da Saúde e dos Esportes.

Investigado pela CPI pelo suposto recebimento de propina de R$ 42 mil por emenda para compra de unidade móvel de informática, João Magalhães aparece na lista do TCU como autor de emenda para construção de quadra esportiva em Coroaci. Ele disse desconhecer irregularidade no convênio.

Os demais deputados contatados pela Folha também disseram desconhecer irregularidades. Ann Pontes (PMDB-PA), Ney Lopes (PFL-RN) e Mário Assad (PSB-MG) disseram que os convênios foram executados por prefeitos adversários. "A única coisa que me informaram é que o fornecedor não foi a Planam", disse Pontes sobre compra de ambulâncias para Tucuruí.

"Foi uma surpresa", respondeu Zico Bronzeado (PT-AC), com emenda para qualificação profissional em Brasiléia. "Não acompanhei a emenda", disse Jackson Barreto (PTB-SE), cuja emenda equipou hospital em Riachuelo. "Se tem irregularidade, o TCU que apure", disse Luiz Piauhylino (PDT-PE).

Moraes Souza (PMDB-PI) está doente e não se manifestou. Airton Roveda (PPS-PR) não foi localizado.

Senado gratifica seus funcionários

» Brasil / Notícia

TAMANHO DO TEXTO

Congresso

Senado usa ato secreto para pagar gratificação a mais de 100 servidores

11 de novembro de 2009

O Senado esconde até hoje um ato secreto que criou uma gratificação fantasma nos salários dos funcionários. Pelo menos 20 milhões de reais foram gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003. A revelação foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta quarta-feira.

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De acordo com o jornal, a manobra, também investigada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, permitiria que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia recebesse, além da função comissionada de 2.000 reais referente ao cargo, o salário de final de carreira de nível superior, como um analista legislativo. Ou seja, saltaria de patamar de uma hora para outra.

A artimanha teria sido apelidada no Senado de "pulo da FC" - em referência à função comissionada - e viria camuflada no contracheque dos funcionários. O artifício seria uma das explicações para a inchada folha de pagamento de 2 bilhões de reais do Senado. Pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias seriam beneficiados hoje pela medida, com salários que ultrapassariam 20.000 reais, mais do que os 16.500 reais pagos a um senador.

Aparecem nesse grupo servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de técnicos do TCU que investigam o caso, a gratificação é irregular não só pelo ato secreto como por ir contra a lei, já que, na opinião deles, somente uma decisão do Congresso Nacional pode aumentar salário de funcionários.

A medida, guardada na Secretaria de Recursos Humanos, teria sido assinada por Sarney e integrantes da Mesa Diretora em 30 de setembro de 2003.

Na terça-feira, a Secretaria de Comunicação Social confirmou ao jornal Estado que o ato nunca saiu da gaveta. "Não foi publicado à época", disse, por escrito. Para justificar esse pagamento, a secretaria alegou que uma resolução aprovada em 2005 convalidou, de maneira genérica, sem especificar as decisões, todos os atos dos dois anos anteriores. O problema é que não haveria como legalizar algo que nunca foi público. As informações da secretaria foram obtidas com a Diretoria-Geral e a Diretoria de Recursos Humanos.

A auditoria do TCU avalia, se for comprovada má-fé, pedir o ressarcimento por parte dos servidores dos recursos pagos nos últimos anos. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro. O Senado ainda terá prazo para defesa.

No dia 10 de junho, o jornal Estado revelou a existência de mais de 300 atos secretos no Senado. Boa parte foi legalizada pela Diretoria-Geral entre agosto e setembro. O Ministério Público e a Polícia Federal também abriram inquérito para investigar o caso.

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EM QUEM NÃO VOTAR

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TEM GENTE (PILANTRA) DO BRASIL TODO.
ID	NOME	CARGO	Estado	PARTIDO	ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE
1	ABELARDO LUPION	Deputado	PR	PFL-PR	Sonegação Fiscal
2	ADEMIR PRATES	Deputado	MG	PDT-MG	Falsidade Ideológica
3	AELTON FREITAS	Senador	MG	PL-MG	Crime de Responsabilidade e Estelionato
4	AIRTON ROVEDA	Deputado	PR	PPS-PR	Peculato
5	ALBÉRICO FILHO	Deputado	MA	PMDB-MA	Apropriação Indébita
6	ALCESTE ALMEIDA	Deputado	RR	PTB-RR	Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7	ALEX CANZIANI	Deputado	PR	PTB-PR	Peculato
8	ALMEIDA DE JESUS	Deputado	CE	PL-CE	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9	ALMIR MOURA	Deputado	RJ	PFL-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10	AMAURI GASQUES	Deputado	SP	PL-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11	ANDRÉ ZACHAROW	Deputado	PR	PMDB-PR	Improbidade Administrativa
12	ANÍBAL GOMES	Deputado	CE	PMDB-CE	Improbidade Administrativa
13	ANTERO PAES DE BARROS	Senador	MT	PSDB-MT	Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14	ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO	Deputado	SP	PSDB-SP	Crime de Responsabilidade
15	ANTÔNIO JOAQUIM	Deputado	MA	PSDB-MA	Improbidade Administrativa
16	BENEDITO DE LIRA	Deputado	AL	PP-AL	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17	BENEDITO DIAS	Deputado	AP	PP-AP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18	BENJAMIN MARANHÃO	Deputado	PB	PMDB-PB	Crime Eleitoral
19	BISPO WANDERVAL	Deputado	SP	PL-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20	CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS)	Deputado	MG	PMDB-MG	Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21	CARLOS ALBERTO LERÉIA	Deputado	GO	PSDB-GO	Lesão Corporal
22	CELSO RUSSOMANNO	Deputado	SP	PP-SP	Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23	CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT)	Deputado	PR	PL-PR	Crime Eleitoral
24	CIRO NOGUEIRA	Deputado	PI	PP-PI	Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25	CLEONÂNCIO FONSECA	Deputado	SE	PP-SE	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26	CLÓVIS FECURY	Deputado	MA	PFL-MA	Crime Contra a Ordem Tributária
27	CORIALANO SALES	Deputado	BA	PFL-BA	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28	DARCÍSIO PERONDI	Deputado	RS	PMDB-RS	Improbidade Administrativa
29	DAVI ALCOLUMBRE	Deputado	AP	PFL-AP	Corrupção Ativa
30	DILCEU SPERAFICO	Deputado	PR	PP-PR	Apropriação Indébita
31	DOUTOR HELENO	Deputado	RJ	PSC-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32	EDSON ANDRINO	Deputado	SC	PMDB-SC	Crime de Responsabilidade
33	EDUARDO AZEREDO	Senador	MG	PSDB-MG	Improbidade Administrativa
34	EDUARDO GOMES	Deputado	TO	PSDB-TO	Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35	EDUARDO SEABRA	Deputado	AP	PTB-AP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36	ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO	Deputado	SP	PRONA-SP	Falsidade Ideológica
37	EDIR DE OLIVEIRA	Deputado	RS	PTB-RS	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38	EDNA MACEDO	Deputado	SP	PTB-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39	ELAINE COSTA	Deputada	RJ	PTB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40	ELISEU PADILHA	Deputado	RS	PMDB-RS	Corrupção Passiva
41	ENIVALDO RIBEIRO	Deputado	PB	PP-PB	Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42	ÉRICO RIBEIRO	Deputado	RS	PP-RS	Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43	FERNANDO ESTIMA	Deputado	SP	PPS-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44	FERNANDO GONÇALVES	Deputado	RJ	PTB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45	GARIBALDI ALVES	Senador	RN	PMDB-RN	Crime Eleitoral
46	GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO)	Deputado	PR	PL-PR	Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
47	GONZAGA PATRIOTA	Deputado	PE	PSDB-PE	Apropriação Indébita
48	GUILHERME MENEZES	Deputado	BA	PT-BA	Improbidade Administrativa
49	INALDO LEITÃO	Deputado	PB	PL-PB	Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
50	INOCÊNCIO DE OLIVEIRA	Deputado	PE	PMDB-PE	Crime de Escravidão
51	IRAPUAN TEIXEIRA	Deputado	SP	PP-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52	IRIS SIMÕES	Deputado	PR	PTB-PR	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
53	ITAMAR SERPA	Deputado	RJ	PSDB-RJ	Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54	ISAÍAS SILVESTRE	Deputado	MG	PSB-MG	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
55	JACKSON BARRETO	Deputado	SE	PTB-SE	Peculato e Improbidade Administrativa
56	JADER BARBALHO	Deputado	PA	PMDB-PA	Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57	JAIME MARTINS	Deputado	MG	PL-MG	Crime Eleitoral
58	JEFERSON CAMPOS	Deputado	SP	PTB-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59	JOÃO BATISTA	Deputado	SP	PP-SP	Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60	JOÃO CALDAS	Deputado	AL	PL-AL	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61	JOÃO CORREIA	Deputado	AC	PMDB-AC	Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62	JOÃO HERRMANN NETO	Deputado	SP	PDT-SP	Apropriação Indébita
63	JOÃO MAGNO	Deputado	MG	PT-MG	Lavagem de Dinheiro
64	JOÃO MENDES DE JESUS	Deputado	RJ	PSB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65	JOÃO PAULO CUNHA	Deputado	SP	PT-SP	Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66	JOÃO RIBEIRO	Senador	TO	PL-TO	Peculato e Crime de Escravidão
67	JORGE PINHEIRO	Deputado	DF	PL-DF	Crime Ambiental
68	JOSÉ DIVINO	Deputado	RJ	PRB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
69	JOSÉ JANENE	Deputado	PR	PP-PR	Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70	JOSÉ LINHARES	Deputado	CE	PP-CE	Improbidade Administrativa
71	JOSÉ MENTOR	Deputado	SP	PT-SP	Corrupção Passiva
72	JOSÉ MILITÃO	Deputado	MG	PTB-MG	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
73	JOSÉ PRIANTE	Deputado	PA	PMDB-PA	Crime Contra o Sistema Financeiro
74	JOVAIR ARANTES	Deputado	GO	PTB-GO	Improbidade Administrativa
75	JOVINO CÂNDIDO	Deputado	SP	PV-SP	Improbidade Administrativa
76	JÚLIO CÉSAR	Deputado	PI	PFL-PI	Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
77	JÚLIO LOPES	Deputado	RJ	PP-RJ	Falsidade Ideológica
78	JÚNIOR BETÃO	Deputado	AC	PL-AC	Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79	JUVÊNCIO DA FONSECA	Deputado	MS	PSDB-MS	Improbidade Administrativa
80	LAURA CARNEIRO	Deputada	RJ	PFL-RJ	Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81	LEONEL PAVAN	Senador	SC	PSDB-SC	Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82	LIDEU ARAÚJO	Deputado	SP	PP-SP	Crime Eleitoral
83	LINO ROSSI	Deputado	MT	PP-MT	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84	LÚCIA VÂNIA	Senadora	GO	PSDB-GO	Peculato
85	LUIZ ANTÔNIO FLEURY	Deputado	SP	PTB-SP	Improbidade Administrativa
86	LUPÉRCIO RAMOS	Deputado	AM	PMDB-AM	Crime de Aborto
87	MÃO SANTA	Senador	PI	PMDB-PI	Improbidade Administrativa
88	MARCELINO FRAGA	Deputado	ES	PMDB-ES	Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89	MARCELO CRIVELA	Senador	RJ	PRB-RJ	Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90	MARCELO TEIXEIRA	Deputado	CE	PSDB-CE	Sonegação Fiscal
91	MÁRCIO REINALDO MOREIRA	Deputado	MG	PP-MG	Crime Ambiental
92	MARCOS ABRAMO	Deputado	SP	PP-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93	MÁRIO NEGROMONTE	Deputado	BA	PP-BA	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94	MAURÍCIO RABELO	Deputado	TO	PL-TO	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
95	NÉLIO DIAS	Deputado	RN	PP-RN	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96	NELSON BORNIER	Deputado	RJ	PMDB-RJ	Improbidade Administrativa
97	NEUTON LIMA	Deputado	SP	PTB-SP	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98	NEY SUASSUNA	Senador	PB	PMDB-PB	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
99	NILTON CAPIXABA	Deputado	RO	PTB-RO	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100	OSMÂNIO PEREIRA	Deputado	MG	PTB-MG	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101	OSVALDO REIS	Deputado	TO	PMDB-TO	Apropriação Indébita
102	PASTOR AMARILDO	Deputado	TO	PSC-TO	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
103	PAULO AFONSO	Deputado	SC	PMDB-SC	Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104	PAULO BALTAZAR	Deputado	RJ	PSB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
105	PAULO FEIJÓ	Deputado	RJ	PSDB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106	PAULO JOSÉ GOUVEIA	Deputado	RS	PL-RS	Porte Ilegal de Arma
107	PAULO LIMA	Deputado	SP	PMDB-SP	Extorsão e Sonegação Fiscal
108	PAULO MAGALHÃES	Deputado	BA	PFL-BA	Lesão Corporal
109	PEDRO HENRY	Deputado	MT	PP-MT	Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110	PROFESSOR IRAPUAN	Deputado	SP	PP-SP	Crime Eleitoral
111	PROFESSOR LUIZINHO	Deputado	SP	PT-SP	Lavagem de Dinheiro
112	RAIMUNDO SANTOS	Deputado	PA	PL-PA	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
113	REGINALDO GERMANO	Deputado	BA	PP-BA	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114	REINALDO BETÃO	Deputado	RJ	PL-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
115	REINALDO GRIPP	Deputado	RJ	PL-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116	REMI TRINTA	Deputado	MA	PL-MA	Estelionato e Crime Ambiental
117	RIBAMAR ALVES	Deputado	MA	PSB-MA	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118	RICARDO BARROS	Deputado	PR	PP-PR	Sonegação Fiscal
119	RICARTE DE FREITAS	Deputado	MT	PTB-MT	Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120	RODOLFO TOURINHO	Senador	BA	PFL-BA	Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
121	ROMERO JUCÁ	Senador	RR	PMDB-RR	Improbidade Administrativa
122	ROMEU QUEIROZ	Deputado	MG	PTB-MG	Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
123	RONALDO DIMAS	Deputado	TO	PSDB-TO	Crime Eleitoral
124	SANDRO MABEL	Deputado	GO	PL-GO	Crime Contra a Ordem Tributária
125	SUELY CAMPOS	Deputada	RR	PP-RR	Crime Eleitoral
126	TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO)	Deputado	DF	PTB-DF	Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal
127	TETÉ BEZERRA	Deputado	MT	PMDB-MT	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
128	THELMA DE OLIVEIRA	Deputada	MT	PSDB-MT	Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
129	VADÃO GOMES	Deputado	SP	PP-SP	Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária
130	VALDIR RAUPP	Senador	RO	PMDB-RO	Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
131	VALMIR AMARAL	Senador	DF	PTB-DF	Apropriação Indébita
132	VANDERLEI ASSIS	Deputado	SP	PP-SP	Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
133	VIEIRA REIS	Deputado	RJ	PRB-RJ	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
134	VITTORIO MEDIOLI	Deputado	MG	PV-MG	Sonegação Fiscal
135	WANDERVAL SANTOS	Deputada	SP	PL-SP	Corrupção Passiva
136	WELLINGTON FAGUNDES	Deputada	MT	PL-MT	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
137	ZÉ GERARDO	Deputado	CE	PMDB-CE	Crime de Responsabilidade
138	ZELINDA NOVAES	Deputada	BA	PFL-BA	Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
139	Ângela Guadagnin	Deputada	SP	PT-SP	Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto
140	Antônio Palocci	Ex-Ministro	SP	PT-SP	Quebra de Sigilo Bancário
141	Carlos Rodrigues	Ex-Deputado	RJ	PL-RJ	Bispo Rodrigues
142	Delúbio Soares	Tesoureiro	GO	PT-GO	Ex Tesoureiro do PT
143	José Dirceu	Ex-Deputado	SP	PT-SP	Coordenador do Mensalão
144	José Genoíno	Ex-Deputado	SP	PT-SP	Mensalão, Dólares na Cueca
145	José Nobre Guimarães	DeputadoEst.	CE	PT-CE	Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)
146	Josias Gomes	Deputado	BA	PT-BA	Mensalão, CPI dos Correios
147	Luiz Gushiken	Ex-Ministro	SP	PT-SP	CPI dos Correios
148	Paulo Salim Maluf	Ex	SP	PPB-SP	Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro
149	Paulo Pimenta	Deputado	RS	PT-RS	Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios
150	Pedro Corrêa	Ex-Deputado	PE	PP-PE	Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos
151	Roberto Brant	Deputado	MG	PFL-MG	Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios
152	Roberto Jefferson	Ex-Deputado	RJ	PTB-RJ	Mensalão
153	Severino Cavalcanti	Ex-Deputado	PE	PP-PE	Escândalo do Mensalinho (Renuncio para evitar a cassação)
154	Silvio Pereira	SecretárioPT	PT	PT	Mensalão
155	Valdemar Costa Neto	Exc-Deputado	SP	PL-SP	Mensalão (renunciou para evitar a cassação)