Câmara desperdiça recursos públicos com moradia, diz TCU
da Folha Online
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia oferecido aos 513 deputados federais, informa reportagem de Ranier Bragon e Maria Clara Cabral, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Os ministros do TCU analisaram representação movida pelo Ministério Público e recomendaram à Câmara que adote um modelo que evite a "realização de vultosos gastos de manutenção e reforma dos imóveis funcionais ociosos simultaneamente com a realização de elevadas despesas de pagamento de auxílio-moradia".
Segundo a reportagem, entre as constatações do TCU estão a de que 45% (193) dos 432 apartamentos reservados a deputados estão desocupados, não "servindo à finalidade de sua construção ou aquisição", apesar de ter havido gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção. Para 2009, o orçamento da Casa reservaria R$ 31 milhões para o mesmo fim.
A Folha informa que, mesmo com quase 200 apartamentos vazios, a Câmara desembolsaria auxílio-moradia de R$ 3.000 para 270 deputados, já que eles podem optar por morar nos apartamentos ou receber o auxílio.
Outro lado
Responsável desde o início do ano pela administração dos 432 apartamentos funcionais, o quarto-secretário da Casa, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não quis comentar o acórdão sob o argumento de que não o havia analisado.
O TCU também cobra dos órgãos técnicos da Câmara informações sobre o fato de que no início de 2009 três ex-deputados estariam usando irregularmente os apartamentos: Chico Abreu (GO), Jusmari Oliveira (BA) e Walter Brito Neto (PB), que foi cassado por ter trocado o DEM pelo PRB.
A assessoria da Quarta-Secretaria informou que, segundo relatório de agosto, só Abreu permanecia no apartamento.
Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.
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