Verba indenizatória secreta na Câmara e no Senado

Data de Divulgação

2001 na Câmara; 2003 no Senado

O escândalo

É um escândalo antigo. Para não aumentarem seus salários, os congressistas criaram a verba de R$ 15 mil por mês --o benefício começou em 2001 na Câmara. E em 2003 no Senado. O assunto foi renovado pelo caso Castelogate - o do deputado Edmar Moreira, que usou o dinheiro para pagar serviços supostamente prestados por empresas de sua propriedade.

As notas fiscais sempre foram guardadas em segredo.

Em 24.abr.2009, a "Folha de S.Paulo" (aqui, para assinantes) relatou que uma portaria de 2003 da Câmara autoriza aos deputados apresentarem notas fiscais de despesas até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao qual o pagamento foi realizado. Ou seja, na prática, notas fiscais de 2009 poderão apresentadas para ressarcimento até em 31 de dezembro de 2010.

A seguir, um vídeo no qual o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), mostra desconhecimento sobre as regras para prestação de contas dos deputados para receber dinheiro das verbas indenizatórias:

No dia 8 de maio, a Folha (aqui) mostrou que a Câmara reduziu de 24 para até 9 meses o prazo para deputados prestarem contas de verbas indenizatórias. Segundo a portaria assinada por Temer, os deputados que quiserem ser ressarcidos estão obrigados a apresentar as notas até 90 dias "após o fornecimento do produto ou serviço". Mas o prazo só vale para gastos em que há teto de consumo por mês --como gasolina. Não há limite mensal para consultoria, serviço vago no qual alguns deputados incluem despesas genéricas. Veja o comentário de Fernando Rodrigues:

Veja abaixo uma entrevista com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O ex-deputado defende o fim da verba indenizatória e sua incorporação ao salário dos congressistas.