23/11/2009 - 09h54
Corregedoria deve analisar gastos de deputados com verba indenizatória
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu enviar para a Corregedoria da Casa os casos dos 25 deputados que justificaram gastos com a verba indenizatória apresentando notas de empresas de fachada ou com endereços fantasmas, como revelou ontem reportagem da Folha.
A abertura da investigação será formalizada hoje, segundo a Folha apurou, quando Temer se reunirá com o corregedor, ACM Neto (DEM-BA).
Os detalhes de como será feita a apuração serão discutidos no encontro entre os dois.
A reportagem obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho, relativos aos últimos quatro meses de 2008.
O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios, entre outros.
A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.
Os deputados envolvidos alegaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas fiscais devem responder por eventuais problemas.
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que as denúncias têm que ser apuradas, mas defendeu os colegas de partido citados na matéria, Narcio Rodrigues (MG) e Paulo Abi-Ackel (MG).
"Eu conheço bem os dois", disse o tucano. "A minha convicção é que os serviços foram prestados. São deputados que têm uma vida comum."
Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, disse que o partido vai pedir para que a situação seja apurada para ver se houve má-fé por parte dos colegas.
"Quem for culpado tem que ser punido. Isso vale para os deputados do PT e de outros partidos. Agora, o que eu não concordo é com a condenação antes do julgamento", disse.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse não ter visto os detalhes da matéria, mas classificou como "condenável" o uso da verba indenizatória de forma irregular.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também afirmou que as denúncias devem ser investigadas e que, caso seja provado algum desvio, o Conselho de Ética seja acionado.
"Cada um responde lá [na reportagem] adequadamente pelos seus gastos, mas há situações nebulosas, suspeitas, que atingem o Código de Ética e decoro parlamentar, com o uso de recursos do mandato para fins estritamente pessoais", afirmou o deputado do PSOL.
Ele defendeu a divulgação do teor das notas, obtidas por via judicial. "Eu louvo que a gente continue avançando na transparência, mesmo com a dificuldade que a Folha teve para conseguir isso, entendo que tem que ser mesmo absolutamente transparente", disse.
O Conselho de Ética da Câmara julgou, em julho, um caso de suspeita de uso irregular da verba indenizatória.
O deputado Edmar Moreira (PR-MG), que acabou sendo absolvido pelo conselho, exibiu notas de suas próprias empresas de segurança para justificar gastos de R$ 230,6 mil com a verba indenizatória.
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