Senado gratifica seus funcionários

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Congresso

Senado usa ato secreto para pagar gratificação a mais de 100 servidores

11 de novembro de 2009

O Senado esconde até hoje um ato secreto que criou uma gratificação fantasma nos salários dos funcionários. Pelo menos 20 milhões de reais foram gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003. A revelação foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição desta quarta-feira.

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De acordo com o jornal, a manobra, também investigada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, permitiria que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia recebesse, além da função comissionada de 2.000 reais referente ao cargo, o salário de final de carreira de nível superior, como um analista legislativo. Ou seja, saltaria de patamar de uma hora para outra.

A artimanha teria sido apelidada no Senado de "pulo da FC" - em referência à função comissionada - e viria camuflada no contracheque dos funcionários. O artifício seria uma das explicações para a inchada folha de pagamento de 2 bilhões de reais do Senado. Pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias seriam beneficiados hoje pela medida, com salários que ultrapassariam 20.000 reais, mais do que os 16.500 reais pagos a um senador.

Aparecem nesse grupo servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de técnicos do TCU que investigam o caso, a gratificação é irregular não só pelo ato secreto como por ir contra a lei, já que, na opinião deles, somente uma decisão do Congresso Nacional pode aumentar salário de funcionários.

A medida, guardada na Secretaria de Recursos Humanos, teria sido assinada por Sarney e integrantes da Mesa Diretora em 30 de setembro de 2003.

Na terça-feira, a Secretaria de Comunicação Social confirmou ao jornal Estado que o ato nunca saiu da gaveta. "Não foi publicado à época", disse, por escrito. Para justificar esse pagamento, a secretaria alegou que uma resolução aprovada em 2005 convalidou, de maneira genérica, sem especificar as decisões, todos os atos dos dois anos anteriores. O problema é que não haveria como legalizar algo que nunca foi público. As informações da secretaria foram obtidas com a Diretoria-Geral e a Diretoria de Recursos Humanos.

A auditoria do TCU avalia, se for comprovada má-fé, pedir o ressarcimento por parte dos servidores dos recursos pagos nos últimos anos. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro. O Senado ainda terá prazo para defesa.

No dia 10 de junho, o jornal Estado revelou a existência de mais de 300 atos secretos no Senado. Boa parte foi legalizada pela Diretoria-Geral entre agosto e setembro. O Ministério Público e a Polícia Federal também abriram inquérito para investigar o caso.

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