sexta-feira, 10 de abril de 2009

Verba Idenizatória


Câmara dos Deputados começa a divulgar gasto com verba indenizatória

Primeiros comprovantes entregues pelos parlamentares já estão disponíveis na página da Casa na internet; divulgação foi autorizada pela Mesa Diretora após denúncias de uso irregular do benefício

Os primeiros comprovantes de gastos com verba indenizatória começaram a ser divulgados nesta quinta-feira (2) no portal da Câmara dos Deputados. Alice Portugal (PC do B-BA) foi reembolsada em R$ 8 mil, pagos à Classe A Impressos e Brindes. O gasto entrou na rubrica "divulgação da atividade parlamentar" - um dos itens que mais consomem recursos da verba, pois, em geral, pagam publicações que prestam conta do mandato do deputado. As normas da Mesa Diretora impedem, no entanto, uso da verba para propaganda do parlamentar.

O portal da Câmara informa o valor do gasto, o nome e o CNPJ da empresa recebedora e o número da nota fiscal apresentada pelo parlamentar. A divulgação dos comprovantes de gastos foi autorizada pela Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro, depois de denúncias de suspeitas de uso irregular da verba pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Pressionados, os integrantes da Mesa concordaram em tornar público o detalhamento dos gastos de cada deputado. Até agora o portal indicava apenas a rubrica em que o recurso público tinha sido gasto, genericamente.

O deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) recebeu R$ 98 como ressarcimento pelo gasto com combustível, no posto Driver Car. Já Domingos Dutra (PT-MA) gastou R$ 70 com táxi, pagos à Sintaxi. A divulgação vale para as notas emitidas do dia 1º de abril em diante. Cada deputado tem direito a R$ 15 mil mensais em verba indenizatória.

Acesse Câmara dos Deputados.

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